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Os Direitos Sociais Básicos

Os Direitos Sociais Básicos - Maria Clara Dias

Resumo:

O que significa dizer que existem direitos humanos e quais são estes direitos? Estas são as duas questões às quais se dedica o presente trabalho, reconstruindo criticamente posições filosóficas que, de modos distintos, entaram responder a essas perguntas. Pode-se, ao mesmo tempo, colocar a questão inversa: por que procurar uma resposta junto aos filósofos? A questão dos direitos humanos não é uma questão de direitos constitucionais? Num certo sentido sim, mas em que se baseiam os direitos constitucionais? O que faz com que tenhamos de fornecer a garantia dos direitos humanos e de direitos humanos específicos na Constituição?